Em sessão remota realizada no dia 03 de abril, o Senado aprovou por unanimidade o adiamento da aplicação de sanções ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta forma, as penalizações ligadas ao não cumprimento das normas poderão ser aplicadas somente a partir de agosto de 2021 (um ano depois do prazo originalmente aprovado pelo governo). 

Com a votação, mudou também a vigência da lei, que agora começa a valer somente em 1º de janeiro de 2021. Isso significa que, apesar de as sanções serem aplicadas somente em agosto, processos judiciais, ações de classe e demais recursos jurídicos do tipo já poderão ser iniciados a partir do começo do ano que vem. A matéria segue em tramitação e, após esta aprovação no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

Por que o Senado optou pelo adiamento? 

Uma pesquisa do Serasa Experian indicou que 85% das empresas ainda não estavam preparadas para atender às exigências da LGPD e, por conta disso, estariam sujeitas a penalizações a partir de agosto. Porém, com as recomendações de isolamento social tomadas no combate à pandemia do novo Coronavírus, esse processo de adequação se tornou ainda mais complicado – e a expectativa era de que muitos chegariam ao prazo sem estarem de acordo com as novas exigências. 

Com o adiamento, o objetivo é dar para essas empresas uma maior segurança jurídica, ficando isentas de serem penalizadas por reflexos das medidas de combate ao COVID-19.

O que fazer para se adequar? 

É importante ressaltar que, mesmo com o adiamento das sanções ligadas à LGPD, é importante que as adequações sejam feitas o quanto antes a fim de evitar dores de cabeça e, até mesmo, prejuízos financeiros. 

A lei determina regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento, abrangendo toda a operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

E para atender aos requisitos necessários, um dos pontos fundamentais é dispor de uma conexão segura e que garanta a proteção e não-violação dos dados, como a que é oferecida pela Mantis através das suas soluções, como o Neobox

Compacto, de fácil instalação e com um ótimo custo-benefício, o Neobox é um equipamento de alto desempenho que cria redes de Wi-fi seguras e de alta performance permitindo, inclusive, o total gerenciamento dos equipamentos de forma centralizada e remota (esta última, ideal para os tempos em que precisamos lançar mão do home office). 

Para saber mais detalhes e informações, entre em contato com a Mantis através dos telefones: (11) 3373.7441  (SP) | (27) 3019.1166  (ES) | (21) 4062.7664 (RJ). 
Fonte: Canal Tech